Exclusão de Dados
Exclusão de Dados Pessoais
Última atualização: 15/03/2026
Antes de solicitar a exclusão
A exclusão de dados é permanente e irreversível. Recomendamos exportar seus dados antes de solicitar a exclusão. Você pode fazer isso enviando "exportar dados" no WhatsApp.
11. Seu Direito à Exclusão
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a exclusão completa dos seus dados pessoais armazenados pelo Focca-Ai. Este direito é garantido pelo Art. 18, VI da LGPD (eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular).
1.1. O que é a Exclusão de Dados?
- •É a remoção permanente de todas as suas informações pessoais dos nossos sistemas
- •Inclui dados de conta, registros financeiros, metas, lembretes e histórico de conversas
- •Após a exclusão, os dados não podem ser recuperados
- •Garantido pela LGPD como direito fundamental do titular de dados
1.2. Quem Pode Solicitar?
- •O próprio titular dos dados (usuário da conta)
- •Representante legal devidamente identificado
- •Responsável legal em caso de menores de idade
- •A identidade será verificada antes do processamento da solicitação
22. Dados que Serão Excluídos
Ao solicitar a exclusão, os seguintes dados serão permanentemente removidos:
2.1. Dados Pessoais
- •Nome e informações de identificação
- •Número de telefone (WhatsApp)
- •E-mail cadastrado
- •Preferências de idioma e fuso horário
2.2. Dados Financeiros
- •Todos os registros de gastos e receitas
- •Categorias financeiras personalizadas
- •Relatórios e análises financeiras geradas
- •Fotos de notas fiscais e comprovantes enviados
2.3. Dados de Metas e Rotina
- •Metas pessoais, profissionais e financeiras
- •Hábitos e rotinas configurados
- •Histórico de check-ins e progresso
- •Lembretes e compromissos agendados
2.4. Dados de Conversação
- •Histórico completo de mensagens com o assistente
- •Transcrições de áudios enviados
- •Documentos e fotos compartilhados
- •Registros de interações e comandos
2.5. Dados Técnicos
- •Logs de acesso e endereços IP
- •Dados de sessão e autenticação
- •Preferências e configurações do serviço
33. Como Solicitar a Exclusão
Oferecemos canais simples e acessíveis para que você possa solicitar a exclusão dos seus dados:
3.1. Via WhatsApp (Canal Mais Rápido)
- •Envie uma mensagem para +55 47 8839-6300
- •Digite: "quero excluir minha conta" ou "excluir meus dados"
- •Nosso assistente iniciará o processo automaticamente
- •Você receberá confirmação da solicitação em tempo real
3.2. Via E-mail
- •Envie um e-mail para: suporte@focca-ai.com
- •Assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados"
- •Inclua seu número de WhatsApp cadastrado para identificação
- •Responderemos com confirmação em até 2 dias úteis
3.3. Informações Necessárias
- •Número de telefone (WhatsApp) vinculado à conta
- •Confirmação de que deseja a exclusão total e permanente
- •Opcional: motivo da exclusão (para melhoria do serviço)
- •Não solicitamos documentos — a verificação é feita pelo próprio WhatsApp
44. Processo de Exclusão
Nosso processo de exclusão é transparente e segue etapas claras:
4.1. Etapas do Processo
- •1. Recebimento: Confirmamos o recebimento da sua solicitação
- •2. Verificação: Confirmamos sua identidade via WhatsApp (até 2 dias úteis)
- •3. Exportação (Opcional): Você pode exportar seus dados antes da exclusão
- •4. Processamento: Iniciamos a remoção dos dados (até 15 dias úteis)
- •5. Confirmação: Enviamos confirmação de que todos os dados foram excluídos
4.2. Prazos
- •Prazo máximo para conclusão: 15 dias úteis (conforme LGPD)
- •Prazo médio de processamento: 3 a 5 dias úteis
- •Backups são removidos em até 30 dias adicionais
- •Você será notificado em cada etapa do processo
4.3. Exportação Prévia
- •Antes da exclusão, você pode exportar todos os seus dados
- •Formato disponível: CSV (compatível com Excel e Google Sheets)
- •Inclui: gastos, receitas, metas, lembretes e relatórios
- •Basta enviar "exportar dados" no WhatsApp antes de confirmar a exclusão
55. Dados Retidos por Obrigação Legal
Alguns dados podem ser retidos mesmo após a solicitação de exclusão, conforme exigido por lei:
5.1. Obrigações Fiscais e Contábeis
- •Dados de transações de pagamento: retidos por até 5 anos (CTN - Art. 173)
- •Notas fiscais eletrônicas: retidas conforme legislação tributária
- •Estes dados são mantidos de forma anonimizada quando possível
5.2. Obrigações do Marco Civil da Internet
- •Registros de acesso à aplicação: retidos por 6 meses (Lei nº 12.965/2014, Art. 15)
- •Estes registros contêm apenas dados técnicos (IP, data/hora)
- •Não incluem conteúdo de mensagens ou dados pessoais
5.3. Processos Judiciais ou Administrativos
- •Dados necessários para defesa em processos em andamento
- •Mantidos até a conclusão definitiva do processo
- •Acesso restrito apenas ao departamento jurídico
66. Consequências da Exclusão
É importante estar ciente das consequências antes de solicitar a exclusão:
6.1. Efeitos Imediatos
- •Cancelamento automático da assinatura (se houver plano ativo)
- •Perda de acesso ao assistente via WhatsApp
- •Remoção de todos os lembretes e notificações agendados
- •Desvinculação do número de WhatsApp do serviço
6.2. Efeitos Permanentes
- •Todos os registros financeiros serão permanentemente apagados
- •Metas, hábitos e progresso serão irrecuperáveis
- •Histórico de conversas e insights não poderão ser restaurados
- •Relatórios e análises geradas serão removidos
6.3. Reativação
- •Você pode criar uma nova conta a qualquer momento
- •A nova conta começará do zero, sem dados anteriores
- •Eventuais benefícios ou promoções anteriores não serão restaurados
- •O período de teste gratuito estará sujeito às regras vigentes
77. Exclusão Automática por Inatividade
Além da exclusão por solicitação, seus dados podem ser removidos automaticamente:
7.1. Conta Cancelada
- •Após cancelamento, dados são mantidos por 90 dias para possível reativação
- •Após 90 dias, a exclusão permanente é iniciada automaticamente
- •Você será notificado 15 dias antes da exclusão automática
7.2. Inatividade Prolongada
- •Contas sem interação por mais de 12 meses podem ser marcadas para exclusão
- •Enviaremos aviso prévio por WhatsApp antes de qualquer ação
- •Basta interagir com o assistente para manter sua conta ativa
88. Segurança no Processo de Exclusão
Garantimos que o processo de exclusão é seguro e confiável:
- Verificação de identidade obrigatória antes da exclusão
- Exclusão realizada de forma segura com sobrescrita de dados
- Logs de auditoria do processo de exclusão mantidos por segurança
- Confirmação formal enviada ao titular após conclusão
- Processo supervisionado pelo Encarregado de Dados (DPO)
99. Reclamações e Recursos
Se não estiver satisfeito com o processo de exclusão:
9.1. Canais Internos
- •Encarregado de Dados (DPO): suporte@focca-ai.com
- •WhatsApp: +55 47 8839-6300
- •Prazo de resposta: até 15 dias úteis
9.2. Autoridade Nacional
- •Você pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- •Site: https://www.gov.br/anpd
- •A reclamação à ANPD não prejudica outros recursos legais disponíveis
9.3. Órgãos de Defesa do Consumidor
- •Procon do seu estado
- •Ministério Público
- •Juizado Especial Cível (para causas de até 40 salários mínimos)
1010. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para qualquer questão sobre exclusão de dados ou exercício dos seus direitos:
10.1. Informações do DPO
- •Nome: Santiago Costa
- •E-mail: suporte@focca-ai.com
- •WhatsApp: +55 47 8839-6300
- •Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
10.2. Controlador de Dados
- •Focca-Ai
- •Razao Social: 64.858.482 Yago Cristiano Costa Ayala
- •CNPJ: 64.858.482/0001-06
- •E-mail institucional: suporte@focca-ai.com
Solicitar Exclusão de Dados
Para solicitar a exclusão dos seus dados, entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail. Estamos prontos para ajudá-lo.
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