Exclusão de Dados
Exclusão de Dados Pessoais
Última atualização: 05/09/2026
Antes de solicitar a exclusão
A exclusão de dados é permanente e irreversível. Recomendamos exportar seus dados antes de solicitar a exclusão. Você pode fazer isso enviando "exportar dados" no WhatsApp.
11. Seu Direito à Exclusão
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a exclusão completa dos seus dados pessoais armazenados pela Focca-Ai. Este direito é garantido pelo Art. 18, VI da LGPD (eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular).
1.1. O que é a Exclusão de Dados?
- •É a remoção ou anonimização definitiva das suas informações pessoais dos nossos sistemas
- •Inclui dados de conta, registros financeiros, metas, lembretes e histórico de conversas
- •Seus identificadores (nome, e-mail, telefone) são removidos ou anonimizados e não podem ser recuperados
- •Alguns registros são retidos de forma anonimizada por obrigação legal (ver seção 5)
- •Garantido pela LGPD como direito fundamental do titular de dados
1.2. Quem Pode Solicitar?
- •O próprio titular dos dados (usuário da conta)
- •Representante legal devidamente identificado
- •Responsável legal em caso de menores de idade
- •A identidade será verificada antes do processamento da solicitação
22. Dados que Serão Excluídos
Ao solicitar a exclusão, os seguintes dados são removidos ou anonimizados de forma definitiva:
2.1. Dados Pessoais
- •Nome e informações de identificação (removidos)
- •E-mail cadastrado (removido)
- •Número de telefone (WhatsApp) — anonimizado, liberando um novo cadastro futuro
- •Cidade, preferências de idioma e fuso horário (removidos)
2.2. Dados Financeiros
- •Registros de gastos e receitas (removidos do serviço; qualquer dado remanescente fica anonimizado, sem vínculo com você)
- •Categorias financeiras personalizadas (removidas)
- •Relatórios e planilhas gerados, incluindo os arquivos armazenados (removidos)
- •Anexos, comprovantes e anotações vinculados às transações (removidos)
2.3. Dados de Metas e Rotina
- •Metas pessoais, profissionais e financeiras
- •Hábitos e rotinas configurados
- •Histórico de check-ins e progresso
- •Lembretes e compromissos agendados
2.4. Dados de Conversação
- •Histórico completo de mensagens com o assistente
- •Transcrições de áudios enviados
- •Documentos e fotos compartilhados
- •Registros de interações e comandos
2.5. Dados Técnicos
- •Logs de acesso e endereços IP
- •Dados de sessão e autenticação
- •Preferências e configurações do serviço
33. Como Solicitar a Exclusão
Oferecemos canais simples e acessíveis para que você possa solicitar a exclusão dos seus dados:
3.1. Via WhatsApp (Canal Mais Rápido)
- •Envie uma mensagem para +55 47 8486-4808
- •Digite: "quero excluir minha conta" ou "excluir meus dados"
- •Nosso assistente iniciará o processo automaticamente
- •Você receberá confirmação da solicitação em tempo real
3.2. Via E-mail
- •Envie um e-mail para: suporte@focca-ai.com
- •Assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados"
- •Inclua seu número de WhatsApp cadastrado para identificação
- •Responderemos com confirmação em até 2 dias úteis
3.3. Informações Necessárias
- •Número de telefone (WhatsApp) vinculado à conta
- •Confirmação de que deseja a exclusão total e permanente
- •Opcional: motivo da exclusão (para melhoria do serviço)
- •Não solicitamos documentos — a verificação é feita pelo próprio WhatsApp
44. Processo de Exclusão
Nosso processo de exclusão é transparente e segue etapas claras:
4.1. Etapas do Processo
- •1. Recebimento: Confirmamos o recebimento da sua solicitação
- •2. Verificação: Confirmamos sua identidade via WhatsApp (até 2 dias úteis)
- •3. Exportação (Opcional): Você pode exportar seus dados antes da exclusão
- •4. Processamento: Iniciamos a remoção dos dados (até 15 dias úteis)
- •5. Confirmação: Enviamos confirmação de que todos os dados foram excluídos
4.2. Prazos
- •A exclusão solicitada pelo WhatsApp ou pela conta é processada de imediato
- •Solicitações por e-mail são concluídas em até 15 dias úteis (conforme LGPD)
- •Você recebe a confirmação assim que a exclusão é concluída
4.3. Exportação Prévia
- •Antes da exclusão, você pode exportar todos os seus dados
- •Formato disponível: CSV (compatível com Excel e Google Sheets)
- •Inclui: gastos, receitas, metas, lembretes e relatórios
- •Basta enviar "exportar dados" no WhatsApp antes de confirmar a exclusão
55. Dados Retidos por Obrigação Legal
Alguns dados podem ser retidos mesmo após a solicitação de exclusão, conforme exigido por lei:
5.1. Obrigações Fiscais e Contábeis
- •Registros de pagamento são retidos por até 5 anos (CTN - Art. 173)
- •Mantemos apenas os dados fiscais (valor, plano, data e identificadores da transação)
- •Os dados pessoais vinculados ao pagamento (nome, e-mail, telefone, documento) são anonimizados
5.2. Obrigações do Marco Civil da Internet
- •Registros de acesso à aplicação: retidos por 6 meses (Lei nº 12.965/2014, Art. 15)
- •Estes registros contêm apenas dados técnicos (IP, data/hora)
- •Não incluem conteúdo de mensagens ou dados pessoais
5.3. Processos Judiciais ou Administrativos
- •Dados necessários para defesa em processos em andamento
- •Mantidos até a conclusão definitiva do processo
- •Acesso restrito apenas ao departamento jurídico
66. Consequências da Exclusão
É importante estar ciente das consequências antes de solicitar a exclusão:
6.1. Efeitos Imediatos
- •Cancelamento automático da assinatura (se houver plano ativo)
- •Perda de acesso ao assistente via WhatsApp
- •Remoção de todos os lembretes e notificações agendados
- •Desvinculação do número de WhatsApp do serviço
6.2. Efeitos Permanentes
- •Seus registros financeiros deixam de ficar acessíveis e são anonimizados de forma irreversível
- •Metas, hábitos e progresso serão irrecuperáveis
- •Histórico de conversas e insights são apagados e não podem ser restaurados
- •Relatórios e arquivos gerados são removidos do armazenamento
6.3. Reativação
- •Você pode criar uma nova conta a qualquer momento
- •A nova conta começará do zero, sem dados anteriores
- •Eventuais benefícios ou promoções anteriores não serão restaurados
- •O período de teste gratuito estará sujeito às regras vigentes
77. Retenção e Inatividade
Sobre a manutenção dos dados enquanto sua conta existe:
7.1. Conta Cancelada
- •Ao cancelar o plano, sua conta e seus dados permanecem disponíveis para reativação
- •Nenhum dado é apagado apenas em razão do cancelamento
- •A exclusão dos dados acontece quando você solicita (ver seção 3)
7.2. Inatividade
- •Podemos enviar mensagens lembrando você de retomar o uso do assistente
- •A exclusão dos seus dados é feita mediante solicitação, a qualquer momento
- •Você pode pedir a exclusão pelo WhatsApp ou e-mail sempre que quiser
88. Segurança no Processo de Exclusão
Garantimos que o processo de exclusão é seguro e confiável:
- Verificação de identidade obrigatória antes da exclusão
- Exclusão realizada de forma segura por meio de anonimização e remoção dos dados pessoais
- Registro de auditoria da exclusão mantido de forma anonimizada
- Confirmação enviada ao titular após a conclusão
- Processo supervisionado pelo Encarregado de Dados (DPO)
99. Reclamações e Recursos
Se não estiver satisfeito com o processo de exclusão:
9.1. Canais Internos
- •Encarregado de Dados (DPO): suporte@focca-ai.com
- •WhatsApp suporte humano: +55 47 8486-4808
- •WhatsApp assistente Focca (comandos): +55 47 8486-4808
- •Prazo de resposta: até 15 dias úteis
9.2. Autoridade Nacional
- •Você pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- •Site: https://www.gov.br/anpd
- •A reclamação à ANPD não prejudica outros recursos legais disponíveis
9.3. Órgãos de Defesa do Consumidor
- •Procon do seu estado
- •Ministério Público
- •Juizado Especial Cível (para causas de até 40 salários mínimos)
1010. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para qualquer questão sobre exclusão de dados ou exercício dos seus direitos:
10.1. Informações do DPO
- •Nome: Yago Costa Ayala
- •E-mail: suporte@focca-ai.com
- •WhatsApp: +55 47 8486-4808
- •Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
10.2. Controlador de Dados
- •Focca-Ai
- •Razão Social: 64.858.482 Yago Cristiano Costa Ayala
- •CNPJ: 64.858.482/0001-06
- •E-mail institucional: suporte@focca-ai.com
Solicitar Exclusão de Dados
Para solicitar a exclusão dos seus dados, entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail. Estamos prontos para ajudá-lo.
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